A DGLAB (Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e Bibliotecas) tem um “concurso anual [que] concede incentivos financeiros aos editores estrangeiros”, para a edição de livros infantis ilustrados e de banda desenhada de autores portugueses.
As propostas devem ser apresentadas pelos autores estrangeiros interessados em editar as obras e deve constar do formulário: contrato de direitos de autoria da ilustração; contrato de direitos de autoria de texto (quando aplicável) e o catálogo da editora em formato digital ou papel.
O processo de selecção:
- São objecto de apoio obras de ilustradores portugueses ou de ilustradores estrangeiros que residam em Portugal e aqui realizem a sua actividade profissional;
- São elegíveis obras com textos de autores português e de autor estrangeiro;
- Há uma única candidatura anual;
- Não há limite ao número de candidaturas a submeter por cada editor, em cada ano;
- A data limite de recepção de propostas é o 31 de Maio;
- Todas as candidaturas recebidas após a data limite são integradas no programa do ano seguinte;
- São aceites os formulários enviados por correio, fax ou e-mail. A restante documentação deve ser enviada por correio postal;
- O apoio a conceder incide sobre o custo de produção, o valor de direitos autorais e, caso se trate de texto elegível (de autores portugueses e autores dos países de língua portuguesa, à excepção do Brasil) , é também comparticipado o custo da tradução;
- O apoio a conceder é firmado em contrato a assinar pelo editor e pela DGLAB;
- O apoio consiste num subsídio a fundo perdido, pago através de transferência bancária à editora;
- Os montantes financeiros são pagos até ao final do ano do concurso;
- A publicação da obra deverá decorrer no ano seguinte ao da candidatura.
As contrapartidas que o DGLAB recebe são a impressão, nos livros publicados, dos logótipos aplicáveis junto à seguinte menção: “Obra apoiada pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas/Portugal” e cinco exemplares da tradução publicada.
É graças a este subsídio que existem edições como “Desassossego”. Como está explícito no regulamento, este apoio estatal permite a publicação de trabalhos de autores portugueses em língua estrangeira que são inéditos em Portugal.
Apesar de tecnicamente este apoio ser o único dado pelo estado português à BD, na prática não é isso que se verifica: existem apoios estatais – como os apoios a associações sem fins lucrativos – que, indirectamente, também financiam edições de BD.
Como foi salientado, as propostas devem ser apresentadas pelos editores estrangeiros até 31 de Maio podendo, para o efeito, os editores consultar a página em inglês do DGLAB para informações adicionais.
